Leonardo Palha

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

A polêmica peça do último Exame de Ordem: perguntas e respostas

Leonardo Castro · há 10 anos

Professor, boa noite, eu fiz Revisão Criminal por entender que o réu estava contente com a sentença proferida pelo juiz e entender que o mesmo não poderia reformar a sentença conforme a apelação do MP pela violação ao principio da non reformatio in pejus,

Será que vão zerar a minha peça?
Cabe algum recurso para este tipo de situação ?

Obrigado.

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